BALANÇO DO BALANÇO SOCIAL
MICHELE MILLOT  
 

Na França, o mais importante mérito da lei que implantou a obrigatoriedade do balanço social da empresa fui o de obrigar grande número de empresas a ter uma política de desenvolvimento social integrado ao desenvolvimento econômico. Não existe discurso patronal, nem qualquer pronunciamento de dirigente de empresa em que se omitam expressões de lamúrias e queixas contra o Estado onipresente na vida da empresa e contra esses governos intervencionistas que não deixam de legislar acumulados preceitos e fecham a porta a todas as possibilidades de iniciativa por parte dos chefes de empresa. Porém apenas votadas as leis, os mesmos que as vituperam determinam sua aplicação e desenvolvem todo o aparato necessário para respeitar e cumprir escrupulosamente até o mínimo pormenor do texto. E mais ainda. Às vezes exigem mais e acusam o legislador de ter deixado pontos imprecisos, que se prestam a diversas interpretações e, por isso, pretendem cada vez mais precisãonos textos.
 

        Relatório sobre negociação

Esta situação se ilustra na França com dois exemplos. Um é a lei de 2 de janeiro de 1978 sobre a supervisores, que é um verdadeiro paradoxo jurídico. Não obstante sua negociação dos formalidade de lei, sua trazia consigo sanção alguma. Em outros termos; era inobservância não uma lei estimulante. Duas palavras no seu significado que jamais poderiam contraditórias em si e estar uma junto à outra. As diretorias gerais das manifestaram sua empresas protestaram, confusão: como fazer este relatório sobre a reunião com os supervisores, pedido pela lei, que forma haveríamos de dar-lhe, e qual deveria ser o seu conteúdo? Mas apesar de tudo o fizeram. E os relatórios floresceram em grande quantidade nas empresas de mais de quinhentos trabalhadores, reuniões de supervisores, consultas de hierarquias.
 

Relatório Sudreau

O mesmo aconteceu com a lei sobre o balanço social. No entanto desta vez o assunto era muito mais congruente. Esta retomada, quase única, do relatório Sudreau deveria pesar muito na futura vida social das empresas francesas. Porém, no momento, uma vez mais, o legalismo das indicações parece ter desagradado a muitas empresas. A forma da lei e os diferentes decretos e acordos para sua aplicação não estimulavam em nada, é verdade, a imaginação. Era alguma coisa muito diferente do relatório Sudreau que queria que os índices fossem elaborados e discutidos no nível de cada empresa com intervenções representativas do pessoal para terminar com "um relatório anual sobre a situação social da empresa e de seus diferentes setores". A exposição dos motivos da mesma lei recordava que se tratava de pôr, com o balanço social à disposição dos que participam socialmente da empresa, um instrumento de informação sobre negociação, e também de planejamento. O espírito da lei teria sido compreendido melhor se as diretrizes tivessem sido menos precisas e se o legislador, em lugar de formular uma lista pormenorizada de índices, se tivesse contentado com ordenar de um modo mais geral a elaboração de um relatório social? Sim, indubitavelmente para aquele pequeno número de empresas mais avançadas. Porém, para a maioria delas essa pergunta ficaria sem resposta.
 

Experiência desaceleradas

De qualquer modo, a mesma exatidão com que as empresas geralmente procuraram cumprir o que as leis mandam, não fui muito propícia para o diálogo. Ao contrário, parece que em certo número de casos, empresas que antes da lei haviam esboçado a prática de contabilidade ou de balanços sociais, retrocederam. . . para estar de acordo com a lei: certamente felizes de poder aproveitar-se da ocasião! Por parte de outras empresas simplesmente foi um trabalho pesado demais para continuar os esforços já iniciados anteriormente, por um lado, e ao mesmo tempo mobilizar os meios necessários para cumprir as exigências regulamentares. Por isso pode-se lamentar que se tenha parado completamente ou apenas suspendido por algum tempo as tentativas que já eram valiosas. É o caso, em especial, da SCAC, que havia constituído uma verdadeira comissão parietária para a definição dos indicadores e a colheita de informações. Hoje um programa de computador substituiu a comissão.

Da mesma forma a Singer já havia colaborado para 1975 e 1977 um balanço sócio-econômico partindo da consulta da massa de trabalhadores da empresa. A operação vinha se efetuando, a cada vez, com a participação e com o controle dos membros da comissão de empresa e dos representantes sindicais. A abundante informação recolhida imediatamente depois havia sido objeto de uma síntese amplamente difundida na empresa.

Partindo dali, a direção se propunha outras ações subsequentes que deveriam realizar-se para remediar os aspectos mais negativos e que constituíam um primeiro esboço de plano social. Porém segundo a lei, em 1979 deveria aparecer o primeiro balanço. A preparação e adequação deste novo documento exige tempo, tanto por parte dos responsáveis pelo pessoal como por parte dos participantes. Era como se um impulso certo parasse de repente.
 

A imaginação no poder: Amora

Outra empresa com imaginação, porém cujas realizações não combinam com a nova lei é a Amora, e seu diretor geral Roger Heudes é antigo membro do conselho de direção do CJD (Centro de Jovens Dirigentes). Nesta empresa um supervisor dedicou os últimos três anos da sua carreira - 1975, 1976, 1977 - a realizar verdadeiras auditorias sociais em cada um dos diferentes estabelecimentos. Visitando amplamente cada lugar, levantava-se o conjunto dos documentos que permitisse traçar o perfil social da unidade: estrutura do pessoal, remuneração, ausentismo, relação com a inspeção do trabalho, representação do pessoal, reivindicações apresentadas, formação um grande capítulo do relatório que se fazia em cada visita era consagrado à seguridade. O capítulo das condições de trabalho era feito por verificação direta do local.

Enfim, o relatório concluía com as perspectivas de evolução sempre no plano do social: os investimentos previstos e também as ações que seriam postas em prática para melhorar as deficiências mais graves. Seu passado de antigo sindicalista lhe permitiria completar esse relatório com opiniões colhidas na base, graças à sua grande facilidade de contato e ao ato de que era muito conhecido. Os relatórios assim elaborados para todos os estabelecimentos Amora constituíam evidentemente uma fonte de informação mais diretamente operativa do que no novo balanço social, segundo o estilo recomendado em todos os regulamentos de lei para 1979.

O que é positivo na nova lei

Poderíamos multiplicar os exemplos de casos em que a lei desviou do seu propósito muitos meios e energias que até melhor aplicados, agora deveriam conseguir um progresso social. Isto é: terá a lei sido sempre de ação esterilizante? Com toda segurança não. Pelo menos para grande número de empresas que até agora não haviam feito nenhuma tentativa de contabilidade social e que deveriam fazê-lo. Muitas vezes, por outro lado, essa foi a ocasião de tomar conhecimento de muitas coisas. Além do absenteísmo que talvez ignorassem, especialmente nos escritórios, descobriram as pirâmides de idades e até as causas dos acidentes. Enfim, algumas empresas souberam desde o primeiro ano aproveitar a ocasião do balanço social para tentar alcançar os objetivos do legislador e experimentar fazer dele um instrumento de planejamento ou de conserto ou pelo menos um instrumento de informação.
 

A Trane France

A sociedade Trane-France é uma dessas empresas, cujo esforço de informação no balanço social tomou diversos caminhos: a parte material do documento, de inicio, que contém mais informação do que a exigida pela lei, é uma apresentação geral da sociedade e da sua situação no mundo. Depois vem o balanço de empresa, e nele, com todos os pormenores explicados, comentados, o balanço do estabelecimento mais importante, com uma retrospectiva do que mais se salientou nos últimos três anos. A princípio, isto se presta a discussões e comentários. Por exemplo, em Renault Véhicules Industriels, mostrou-se evidente hostilidade a esse balanço, por temor a que desse origem a polêmicas.

Porém se vê a objetividade no texto escrito com a apresentação de cifras que permite aproximações. Dele se depreende determinada filosofia que pode irritar ou seduzir, porém pelo menos tem o mérito de apresentar-se abertamente. O último capítulo é dedicado à empresa e seu ambiente. Apresenta diversas contribuições da Trane à cidade (criação de empregos e pagamento de impostos) a diversos órgãos que gravitam em torno da empresa, por exemplo quanto à formação e mais amplamente sua participação na vida econômica nacional: em especial, exportações.
 

Tomar-se conhecida

Tal aspecto laudatório certamente não ser  aceito em todas as empresas. Na empresa Trane não se economizaram meios para dá-lo a conhecer. Um jogo de transparências sobre tudo isso foi feito para facilitar sua apresentação à comissão da empresa. Aos delegados do pessoal também foi dado direito de presenciar sua projeção. Finalmente, o presidente diretor geral comentou-o pessoalmente com todos os supervisores, na tarde do mesmo dia em que se discutiu com a comissão da empresa. Imediatamente depois foi dada ordem à hierarquia para difundi-lo entre todo o pessoal. Para fazê-lo foi-lhes enviado um manual de motivação. Quando terminaram essas reuniões de informação foi enviado um resumo que reunia os principais dados do documento base, a cada um dos membros do pessoal. precaução útil. A seleção das informações que figuravam no extrato é obra de um pequeno grupo composto de membros da comissão da empresa e de delegados do pessoal. Havia sido prevista uma hora para fazer este trabalho e informação em cada departamento. A experiência provocou muito interesse em todo o pessoal, e até deu oportunidade a que se recolhesse certo número de opiniões e de pedidos, por exemplo, no que se referia à formação. Concluindo; para o próximo balanço, os beneficiários desta operação desejariam dispor de mais de uma hora.

Com toda segurança, os delegados da CGT sentem-se um pouco incomodados com todo esse assunto e assim se manifestaram: "Parece que em Trane tudo anda bem". E enfatizaram: não há objeções. 

A Sodehxo

Na empresa denominada Sodehxo - cujo diretor presidente general Pierre Bellon foi presidente o CJD - para motivar o pessoal sobra a existência e sobra o princípio do balanço social, o responsável pelas comunicações teve a idéia original de fazer aparecer no jornal da empresa, uma perto da outra, uma entrevista da secretaria (CFDT) da comissão da empresa e outra do diretor do pessoal. Se como salienta a sindicalista, não se pode reduzir a situação social de uma empresa a uma coleção de cifras, e para compreender a realidade será preciso levar em conta outros aspectos, isso não impede - ela o reconhece - que o balanço social, graças a certos índices, tenha iluminado muitospontos, por exemplo, na Sodehxo, sobre acidentes de trabalho. Porém o manuseio destas cifras e sua utilização supõem maturidade da sua interpretação. Os números apenas não fazem sentido, a não ser que sejam considerados em todo o contexto da empresa.Estas são palavras da secretária da comissão da empresa: "Se tomarmos todos estes dados ao pé da letra, corremos o risco de interpretá-los de modo absoluto e errôneo. Não fazemos assim porque conhecemos bem a empresa e isso é muito importante". O diálogo melhora?

Quase todas as empresas consultadas reconheciam que se está ainda muito longe de ver que o balanço social serve de referência nas discussões sociais. Até agora não sepermitiu - nunca se irá permitir - aos participantes da empresa a aquisição e uma linguagem comum indispensável para um verdadeiro diálogo.Para aproximar-se de um objetivo como esse a empresa Renault Véhicules Industriels editou seu balanço social em folheto de bolso. Em todas as reuniões, cada um pode tê-lo na mão e a direção do pessoal que tem confiança nele refere-se a esse balanço sempre que precisa.Avaliação do balanço social"

O balanço social ainda não tem muita importância" diz Arien Wahl, diretor de relações humanas na empresa Hoechst - França. "Prova disso é que os co-participantes continuam exigindo informações que aparecem no balanço social". No entanto, nesta empresa não se tem economizado meios para isso. A elaboração do balanço social foi precedida da formação de duas comissões de investigação e de reflexão, uma dentro da direção de relações humanas e a outra proveniente da hierarquia. A comissão da empresa, do seu lado, rejeitou a proposta que lhe havia sido apresentada para formar também uma comissão de reflexão sobre o balanço social. O documento oficial foi logo difundido pela hierarquia entre todo o pessoal por ocasião das reuniões de informação. Um questionário que deveria endereçar-se diretamente à diretoria das relações humanas estava junto com o balanço social.

Continha apenas estas perguntas: o que foi que mais lhe interessou; que é que você desejaria como informação complementar ou nova; quais são, na sua opinião, os objetivos prioritários em matéria social. De dois mil trabalhadores, a diretoria de relações humanas recebeu 15 respostas no primeiro ano e 30 no segundo. Efetivamente a Hoechst - França se havia adiantado um ano em relação à obrigação imposta pela lei.

Reflexão

Poderíamos citar ainda muitas empresas, sem conseguir com isso um balanço dos primeiros balanços sociais. Uma coisa ‚ cena: passará ainda muito tempo até que o balanço seja um costume. Quanto ao risco de comparação, tão temido pelos empresários, poderia ter suscitado alguns conflitos recentes. Porém a análise desses conflitos prova que de qualquer modo eles iriam surgir. As empresas também temem as comparações de um ano com outro, que segundo a lei, começarão este ano. Mas é preciso afirmar que as empresas que se adiantaram à lei, ao apresentar o conjunto de indicadores durante três anos, não encontraram dificuldades particulares.

É verdade que,por definição, estas empresas se classificam no grupo das mais adiantadas entre as empresas que se esforçam para dar informação e entrar em diálogo. O balanço social traz consigo o perigo de um detonador só onde não existir a política social. Porém não é assim quando se insere num ambiente em que pode ser umapeça essencial. Seu mais importante mérito ser  talvez o de obrigar a grande número de empresas a terem uma política de desenvolvimento social integrado ao desenvolvimento econômico da mesma empresa.