Ética e Responsabilidade Econômica, Social e Ambiental Empresarial

Auditoria ética, social ou ambiental: Aplicação de rigorosos critérios de controle, revisão, análise, comparação e relatório, feito por auditores externos e independentes, baseados em elementos não exclusivamente econômicos, por exemplo: (a) lineamentos éticos definidos pela empresa orientados à gestão de suas operações, decisões de investimentos, valores e pautas de comportamento com e entre seus públicos; (b) revisão, analise e medição dos impactos sociais da empresa em relação com indicadores, normas ou expectativas predeterminadas; (c) revisão, analise e medição dos impactos ambientais nas decisões de investimentos, ações resultantes e gestão operacional da empresa, visando - em todos os casos - a validez, pertinência e razoabilidade dos registros, informes ou declarações de uma empresa relacionadas com as áreas objeto da auditoria.

Avaliação do impacto ambiental: Análise dos impactos sobre o meio ambiente, diretos ou indiretos, presentes e futuros, que possa originar um projeto ou operação empresarial.

Avaliação do impacto social: Análise sistemática do impacto direto ou indireto, presente ou futuro, de um projeto ou operação empresarial sobre a situação social e cultural das comunidades afetadas.

Balanço social e ambiental: Instrumento de gestão empresarial que permite avaliar quantitativa e qualitativamente o cumprimento da Responsabilidade Social e Ambiental da empresa conforme a suas metas discutidas e propostas.
Contempla a apresentação do resultado da organização durante um período determinado, obedecendo a critérios mínimos de clareza e exposição, propondo como unidades de medida indicadores, que devem abranger pelo menos um período anterior ou atualmente apresentado - com dados previstos e reais - além dos objetivos futuros.
Embora seja aconselhável à adoção de algum modelo que possibilite a comparabilidade entre empresas, e facilite a compreensão pelos diferentes stakeholders ou públicos interessados, a ênfase será dads no processo de gestão social e ambiental, considerando-se o balanço social e ambiental e qualquer dos modelos adotados um instrumento de gestão e apresentação da mesma.

Benchmarking social: Processo de comparação de processos de gestão, resultados e informes nas áreas sociais e ambientais, que permita posicionar uma empresa em relação à outra, visando a melhoria permanente de suas praticas.

Capital social: É o ativo de conexões ativas entre os talentos de uma empresa: confiança, entendimento mútuo, valores partilhados e comportamentos que ligam os membros de uma comunidade, tornando possível a ação cooperativa. Trata-se de uma atitude da sociedade para realizar parcerias, alianças ou chegar a acordos e instrumentá-los, isto é, associar-se em redes comunitárias transversais, não hierárquicas, pluralistas, visando em permanência o bem comum, agregando diversos níveis sociais na mesma instituição ou empreendimento.

Cidadania corporativa: Refere-se à gestão das relações entre uma empresa e suas comunidades de acolhida em níveis local, nacional e internacional. É a inserção social do "ser jurídico" e seu reflexo como "ser físico" na sua relação com as comunidades.

Cidadania empresarial: Refere-se aos diferentes tipos de comportamento empresarial, notadamente:

•  Comportamento ético nos negócios: definição e comprometimento com as melhores práticas de honestidade e transparência, estabelecendo elevados critérios de comportamento para todos seus quadros exercer controle ético sobre eles mesmos e nos níveis executivos, de direção e proprietários operacionais da empresa.

•  Compromisso com os públicos interessados ou stakeholders: mantendo um diálogo permanente e genuíno que explicite os valores de uma organização com referência a:

•  Comunidade, investindo na mesma e desenvolvendo uma relação recíproca de mútuo interesse entre esta e a empresa,

•  Consumidores e clientes, respeitando seus direitos, oferecendo produtos e serviços de qualidade, fornecendo informação verdadeira e útil,

•  Colaboradores, funcionários e / ou talentos internos, promovendo um ambiente de trabalho adequado, agradável; comprometendo-se em uma gestão de pessoas responsável, estabelecendo sistemas de remuneração e recompensas eqüitativos, mantendo um processo permanente de comunicação aberta e investindo seriamente no desenvolvimento integral deles e suas famílias.

•  Investidores e acionistas, trabalhando para oferecer um adequado retorno sobre os investimentos realizados, informando de forma transparente e adequada sobre a gestão dos negócios e os planos.

•  Fornecedores, envolvendo-se em práticas de comércio transparentes;

•  Poder público, representando-se direta ou indiretamente de forma clara e transparente, cumprindo com as obrigações legais e institucionais,

•  Com todos os agentes acima, tentando definir parcerias estratégicas nos campos sociais e ambientais.

•  Compromisso com o meio ambiente: demonstrando intenções de desenvolvimento sustentável, acima das obrigações legais próprias de sua atividade, moderando o impacto ambiental negativo que possa gerar, com programas de reciclagem, tratamento adequado de resíduos, auditorias ambientais, etc.

Código de ética, ou conduta: Declaração formal dos valores e praticas de uma empresa, e algumas vezes, estendidas a suas relações com fornecedores e clientes. Geralmente enuncia normas mínimas e o compromisso da empresa de cumpri-las assim como exigir seu cumprimento aos públicos com os quais mantêm relações de qualquer espécie. Deve ser considerado como um instrumento, que espelhe verdadeiras atitudes.

Comércio ético: Tem por objeto garantir que as condições de trabalho das grandes cadeias de produção cumpram com as normas mínimas fundamentais, erradicando as praticas comerciais socialmente inaceitáveis, tais como as formas de exploração de mão de obra, o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras que entorpeçam a concorrência sadia, a boa fé do consumidor ou, em geral, sejam contra a dignidade do ser humano.

Comércio justo e eqüitativo: Pretende um exercício do comércio que favoreça o desenvolvimento dos produtores, garantindo condições comerciais equilibradas, assegurando o mutuo e razoável beneficio das partes intervenientes na transação.

Confiança: Expectativa de uma pessoa, grupo ou empresa sobre outra instituição, de um comportamento eticamente justificável em um empreendimento conjunto ou transação econômica ou produtiva. Pode considerar-se o aglutinante por excelência, insubstituível para um progresso constante e sadio. Não será possível manter relações sociais estáveis, nem realizar transações econômicas eficientes, se não existir confiabilidade entre as partes. Sua ausência é natural motivo de encarecimento nas relações econômicas e promove o aumento, normalmente exponencial, de uma burocracia ineficiente.

Comportamento social empresarial: Será a configuração da organização empresarial com base os princípios de Responsabilidade Social Empresarial, os processos de sensibilidade e resposta social e os resultados observáveis no impacto social dos negócios. Este conceito define a empresa como uma rede complexa de grupos de interesse inter-relacionados e como uma instituição social com poder e responsabilidade.

Conflito de interesses: Situação caracterizada quando uma pessoa está em posição de confiança que requer o exercício de julgamentos em nome de outras - pessoas ou instituições - com as quais tem interesses, direitos, obrigações ou relações que podem interferir no julgamento.

Contabilidade Social: É o conjunto formado pela medição e registro da informação, a avaliação da performance da instituição comparada com certos padrões ou expectativas e a compilação e edição pública dessa informação. O informe social (Social Accounting Auditing & Reporting - SAAR-) não deve ser um instrumento regulador, mas, um processo integrado de informação que visa que as empresas sejam pro ativas, reflitam sobre suas praticas e considerem a demanda das partes afetadas pelas suas ações. Dentro deste conceito foram estabelecidos oito princípios que permitem julgar a qualidade dos informes sociais: inclusão, comparabilidade, integridade, evolução, sistemas e políticas de gestão, verificação externa e melhoria continua.

Convenção de Estocolmo: Trata-se de um tratado global orientado a proteger a saúde humana e o seu habitat da permanente poluição de materiais orgânicos (POP's). Visa produtos químicos que permanecem na natureza por longos períodos, criando condições de deterioro para a vida humana e animal.

Corrupção: Obter favorecimento, por abuso de poder, propina, ou outros meios, prejudicando ou não a concorrência, o curso dos negócios, o processo de decisão ou qualquer outra circunstância em benefício próprio ou da instituição que representa, em prejuízo de outra parte.

Criança (segundo a Convenção da OIT): Toda pessoa menor de 15 anos de idade, salvo que a legislação local estipule uma idade superior para o trabalho ou para o ensino obrigatório, caso no qual, esta última idade será aplicável. Entretanto, se a idade mínima para trabalhar fixada na legislação local é de 14 anos, se aplicará esta última (segundo exceção expressa da Convenção).

Cumprimento (compliance): conformidade com uma regra, padrão, lei ou necessidade. Conceito fundamentalmente ligado com requisitos legais.

Custo social: somatória dos custos internos e externos que implica qualquer ação iniciada por uma pessoa, grupo ou organização.

Deontologia: Vertente do saber ético relacionado com o dever ou obrigação moral. Em filosofia moral, o enfoque deonteológico define aquilo que proíbe ou permite determinadas ações. E uma posição do saber ético fundamentalista, independente de qualquer análise de circunstancias ou realidades cotidianas.

Desenvolvimento sustentável: Significa adotar estratégias comerciais e operar atividades de forma a cumprir com as necessidades da empresa e de seus públicos interessados no presente, ao mesmo tempo em que se protegem e desenvolvem os talentos humanos e recursos naturais que serão necessários no futuro.
Este conceito de desenvolvimento implica instrumentos que proporcionam a atividade empresarial transcendência, para além de seu fim comercial e econômico. A sustentabilidade se conquista através da responsabilidade pela prevenção do impacto da sua atividade, tanto no meio ambiente, como nos seus talentos humanos, preservando por um lado à fonte dos recursos naturais da que se nutre à empresa e a comunidade, e por outro, a sua inteligência, a força de trabalho e gestão, cuidando da prevenção planejada dos riscos do trabalho e a promoção de hábitos de vida sadios. Isto, por sua vez, transcende os próprios colaboradores, que desenvolvendo uma cultura de prevenção e respeito, repercutem estes valores na comunidade em geral.

Desenvolvimento da comunidade: E a operação harmônica da empresa com a sociedade civil organizada através de objetivos de bem comum. Pode se conceber como um instrumento pelo qual, mediante organização e educação das coletividades, se promove a participação consciente da população no planejamento e execução de programas de beneficio coletivo, cumprindo um importante papel no campo da motivação, para produzir mudanças de atitude favoráveis ao progresso, permitindo acelerar a integração de forças que intervêm no desenvolvimento geral.

Direitos humanos: Definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, visam o reconhecimento de que a dignidade intrínseca e a igualdade de direitos de todos os membros da sociedade humana constituem o fundamento da liberdade, a justiça e a paz no mundo.

Direitos humanos, convenções relacionadas com normas internacionais sobre o trabalho: Números, 29 (trabalho forçado); 87 (Liberdade de associação e proteção ao direito de organização); 98 (direitos de organização e convênios coletivos); 100 (igualdade de remuneração); 105 (abolição do trabalho forçado); 111 (discriminação, emprego e ocupação); 138 (idade mínima para trabalhar); 182 (formas inadequadas de trabalho infantil).

Eficiência ambiental ou ecológica: Modo em que são utilizados os recursos, em especial os não renováveis, que faze possível eliminar ou reduzir a deterioração do meio ambiente e seus custos - econômicos e sociais -, significa também não criar "passivos ambientais" para as gerações futuras. Significa também a entrega de bens e serviços a preços competitivos, que satisfaçam necessidades humanas e aportem qualidade de vida, enquanto progressivamente reduzem impactos ecológicos e uso de recursos intensivos, em outras palavras, criando maior valor com menos impacto.

Espírito empresarial responsável: Conceito das Nações Unidas que reconhece o papel das empresas para conseguir um desenvolvimento sustentável e que as mesmas possam gerir suas operações de modo a fomentar o crescimento econômico, aumentar a competitividade, garantir a proteção do meio ambiente, definir suas atividades no marco das leis e, promover a Responsabilidade Social com todos os grupos de interesse.

Ética: Disciplina, área da filosofia, que estuda os comportamentos, causas e efeitos relacionados com o dever ser.
O 'produto' da atividade ética é sempre a ação em si mesma, e tem como objeto o ser humano.
Esta ação ou Agir ético, não será uma 'simples' ação produtiva, mas, necessitará sempre de uma especulação, de uma atividade refletiva, que oriente a ação diante a escolha de caminhos a seguir.
Esta reflexão terá como referenciais o conjunto de valores e referencias que se definem como Saber ético.
Com a influencia da língua latina esse saber ético 'assume' a denominação de Moral (tradução de "mos" "mores"), que na base etimológica praticamente não apresenta nenhuma diferencia com ética.

Ética e coerência: Uma decisão é coerente, consistente, congruente, quando está de acordo com o conjunto de valores da organização ou grupo ao qual pertence o sujeito ético que realiza a decisão. Podem-se encontrar situações onde duas pessoas concordam com um valor em particular - saber ético - mas, discordam sobre as ações a ser realizadas ou as decisões a serem tomadas, em um caso concreto - agir ético -. Outras situações, mais complexas, situam varias respostas, ou ações, possíveis corretas, mas, nenhuma aceitável beneficiando as partes envolvidas, isto se chama dilema ético .

Filantropia empresarial: Descreve as contribuições das empresas em causas de caridade, instituições educativas e outras organizações sem fines lucrativos. Inclui contribuições monetárias, oferecimento de voluntariado, experiência de gestão, bolsas e recursos tecnológicos, fora de uma visão integrada do papel transformador da empresa, e como conseqüência da decisão de algum ou alguns de seus acionistas, através da própria empresa ou fundações ou institutos criados a tal fim.

Governança Corporativa: E o sistema pelo qual as empresas ou corporações são dirigidas e controladas. Implica o conjunto de relações entre a Direção Executiva de uma empresa, seu Conselho de Administração, seus órgãos de controle, os acionistas, auditores independentes e outras partes interessadas. Refere-se ao impacto que geram as decisões dos executivos a cargo de áreas funcionais ou regionais, sobre os distintos grupos de interesse ou stakeholders. Identifica as responsabilidades dos órgãos de decisão, direção, implementação e estrutura de controle.

Indicadores sociais: Refere-se aos parâmetros, unidades de medida, índices de comportamento, quantificáveis e expressos em unidades monetárias, físicas ou relacionais, que explicitam, consideradas individualmente ou em seu conjunto, características mensuráveis, referente a um compromisso com o social ou ambiental.

Influência social dos acionistas: Decisão explicita dos acionistas de melhorar os comportamentos éticos, sociais ou ecológicos de uma empresa através do dialogo, exercendo e demandando, com seu poder de voto, apoiando uma gestão responsável e votando nas assembléias.

Investimentos éticos e socialmente responsáveis: Inclusão ou exclusão de ações em carteiras de investimento por razoes éticas, sociais ou ecológicas. Até o momento a imensa maioria dos fundos éticos e socialmente responsáveis é formada por "exclusão" de organizações que operam em áreas da industria e / ou comércio socialmente questionáveis (armamentos, fumo, bebidas, jogos, etc). Paulatinamente está sendo definidos critérios "inclusivos", isto é, comportamento ético comprovado, atitudes afirmativas nos campos social e ambiental, modelos de referencia na gestão dos talentos, etc.

Investimentos solidários: Apoio, mediante investimentos para seu financiamento, a causas ou atividades cujos resultados estejam visando o bem comum.

Marketing Social: E um processo no qual uma empresa adota suas decisões marketing com um tríplice objetivo: interesse empresarial, satisfação do consumidor e o bem estar deste e da sociedade no seu conjunto. São ações que desenvolve a empresa para conseguir o compromisso dos consumidores com um determinado comportamento de interesse social e que favorece, ao mesmo tempo, a posição, imagem ou identidade da empresa nos seus mercados, como conseqüência da sua ação, e não como motivação originária da mesma.

Normas: Conjunto de procedimentos praticas, métodos e especificações aceitas amplamente e que regulam uma atividade.

Normas sobre Medição de Responsabilidade AA 1000: Provem de uma sistemática aproximação à medição da responsabilidade social e ética. Foram desenvolvidas para dirigir as necessidades das organizações a integrar-se responsavelmente com os públicos interessados ou stakeholders, em um processo periódico que gere indicadores, metas e sistemas de informação do impacto que originem as decisões e atividades da empresa.

Normas sobre acompanhamento socialmente responsável dos talentos humanos SA 8000: Conjunto de normas de adoção voluntária, aplicável a organizações ou negócios, qualquer seja seu tamanho e área de atividade, referente a trabalho infantil, saúde e segurança no trabalho, liberdade de associação, convênios coletivos, trabalho forçado, discriminação, praticas disciplinarias, sistemas de remuneração e recompensa pela atividade realizada, desenvolvimento e formação dos talentos.

Organização Não Governamental (ONG): Entidades, organizações, associações com estrutura jurídica orientadas a atividades especificas, normalmente visando o bem comum, ou representando um parcela da sociedade civil, sem fins de lucro, e cujo suporte financeiro é feito por meio de aportes e / ou doações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas da mesma sociedade civil, ou até entidades ou áreas do poder público.
Comumente se situam no denominado terceiro setor, como diferencia ao primeiro setor - o poder público - ou o setor produtivo - segundo setor -; Este setor se ocupa essencialmente no intercambio social e na reciprocidade (ainda que freqüentemente com conseqüências econômicas seja para os beneficiários ou os benfeitores). Mas, no sentido mais puro, seria esse intercambio social e a reciprocidade, o que define e diferencia o terceiro setor das instituições comerciais e do poder público. As principais demandas feitas para estas organizações são: (a) clara definição de sua missão e objetivos; (b) fontes de financiamento; (c) estrutura de gestão e rede de relacionamento; (d) transparência na utilização dos recursos financeiros e critérios de ação.

Parcerias estratégicas: Acordos, colaborações básicas ou mais elaboradas, que permitam ações coordenadas de empresas, organizações, entidades, instituições, pessoas físicas, com ou sem intervenção do poder público, visando definir sinergias que melhores a utilização de recursos comuns.
Serão possíveis de realizar quando a relação das partes se baseia em interesses complementares ou coincidentes; implica uma relação de negociação de interesses comuns.

Protocolo de Kyoto: Em dezembro de 1997, mais de 160 nações se reuniram em Kyoto, Japão, para negociar limitações de emissões de gases para os países desenvolvidos, perseguindo objetivos definidos na Convenção Internacional sobre o clima de 1992. O objetivo deste acordo definia a limitação de emissões sobre a base dos níveis realizados em 1990.

Protocolo de Montreal: define níveis de emissão de gases com intuito de proteger a camada de ozônio na estratosfera. Assinado em 1987 e emendado em 1990 e 1992.

Responsabilidade Social Empresarial: É um processo, e como tal, integrado na visão estratégica da empresa, por médio do qual esta têm consciência e assume as responsabilidades de sua gestão, nos campos econômico, social e ambiental, na cadeia completa de suas atividades, mantendo um permanente dialogo com todos os interessados.

Stakeholders (públicos, agentes ou partes interessadas na vida da empresa): Grupo ou individuo que pode afetar ou ser afetado pelo acionar de uma organização. Em sentido amplo, inclui fornecedores, clientes, acionistas e investidores, colaboradores internos, empregados, meio ambiente, grupos da comunidade, poder público, meios de comunicação e todos aqueles sobre os quais a atividade de um ente tem influencia direta ou indireta.

Seguimento, acompanhamento: Processo de recopilação periódica de informação em base a parâmetros quantitativos, para controlar e avaliar os resultados e compará-los com determinados critérios esperados, gerando ações corretivas ou de continuidade.

Trabalho forçado: Todo trabalho ou serviço exigido a qualquer pessoa sob ameaça de algum tipo de castigo, penalidade ou maltrato físico, econômico, psicológico ou de qualquer outra índole.

Transparência: situação que permite o compartilhamento de informação e o agir de forma aberta e verdadeira. E um principia que permite a aqueles afetados por decisões administrativas, transações comerciais ou ações sociais conhecer não somente os fatos e números envolvidos no processo, mas também, e fundamentalmente os mecanismos e processos de decisão. Mecanismos e processos que foram claramente definidos e comunicados com antecedência.

Triplo balanço: Critério sob o qual o funcionamento geral de uma empresa (resultado) deve avaliar-se tendo em conta sua contribuição combinando a prosperidade econômica ou rentabilidade, o respeito em suas operações pela manutenção da qualidade do meio ambiente, e a capacidade e decisão de gerar uma massa crescente de capital social. Todas estas atividades estão inter-relacionadas, pelo que resulta essencial mostrar os valores (positivos ou negativos) que surgem de seu trabalho permanente.

Voluntariado: O voluntariado corporativo é uma das múltiplas expressões da organização social através da qual se desenvolve a ação voluntária.
Nas questões relacionadas com o respeito ao bem comum, uma empresa pode atuar em três níveis: o macro político, o micro político e o corporativo interno. A atuação macro política ocorre quando a organização se se compromete com questões de grande porte, promovendo e defendendo determinados pontos de vista e interesses sociais e corporativos a nível municipal, estadual ou nacional. A atuação micro política se da quando a empresa opta por atuar no entorno sócio comunitário em que se desenvolvem normalmente suas unidades. A atuação corporativa interna tem como característica desenvolver este tipo de ação exclusivamente no interior das fronteiras da organização. Em todas estas vertentes a empresa aceitará a participação voluntária de suas equipes.

Fontes e referências:

•  Book Green, European Economic Community, Brussels 2001.

•  AA1000 Series - Institute of Social and Ethical Accountability ( www.accountability.org.uk )

•  Business Standards and Corporate Governance tool and Resources ( www.iblg.org ).

•  Business for social responsibility, white papers - introduction to Corporate Social responsibility (www.bsr.org ).

•  Corporate Responsibility index - Business in the community ( www.bitc.org.uk )

•  Corporate Social Responsibility in the Global Economy - CSR Europe ( www.csreurope.org )

•  Corporate Responsibility: Private initiatives and Public Goals - OCDE - 2001.

•  Global Compact - United Nations - ( www.globalcompact.org )

•  Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial 2003.

•  Norma SA8000. Social Accountability International.

•  Principles for Business - Caux Round Table ( www.cauxroundtable.org )

•  The triple Botton Line Reporting - World Bank ( www.worldbank.org )

•  The Global Reporting Initiative - GRI - ( www.globalreporting.org )

•  Convenções de Direitos Humanos, relacionadas com o trabalho ( www.ilo.org )

•  Ecologia ( www.wbcsd.org )

•  Kyoto Protocol ( www.unfccc.int )

•  Montreal Protocol ( www.unep.org/ozone/montreal.shtml )

•  Stockholm Protocol ( www.chem.unep.ch/sc/ )

•  Ethics Resource Center ( www.ethics.org )

•  Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ( www.ibgc.org.br )

•  Transparência Internacional ( www.transparency.org )

(Outras fontes e sites, são obtidos como referências dos acima descritos).